Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Advogado recorrerá contra carta psicografada

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Xuxa vence batalha contra site

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado